Implementada no Brasil em 2004, a parceria público-privada é uma maneira de prover obras e serviços públicos com o auxílio do empresariado. Enquanto as companhias ficam responsáveis por elaborar, construir e financiar o projeto, o governo atua como comprador, no todo ou em parte, do serviço oferecido.

Neste post, você vai descobrir o que é e como funciona uma parceria público-privada, quais são seus prós e contras e por que ela pode ser atraente para a sua empresa. Continue a leitura e confira!

O que é uma parceria público privada?

As parcerias público-privadas são contratos que determinam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população. Para isso, é o parceiro do governo quem fica responsável por investir, financiar e explorar o serviço.

Diferentemente do modelo comum — em que o pagamento é feito a partir das tarifas cobradas dos usuários —, nesse tipo de parceria, a empresa é remunerada apenas pelo governo (concessão administrativa) ou em uma combinação de recursos públicos e tarifas cobradas dos cidadãos que usam o serviço (concessão patrocinada).

O contrato de uma parceria público-privada precisa ter valor superior a R$ 20 milhões. Sua duração varia de 5 a 35 anos.

Como funciona uma parceria público privada?

Uma característica inovadora dos contratos de parcerias público-privadas é a previsão legal da divisão objetiva dos riscos entre as partes, com base na capacidade do contratado. A transferência de riscos é vital para que o contrato alcance seu objetivo principal, que é a eficiência econômica na prestação de serviços públicos.

Uma parceria bem-feita é aquela que determina claramente o que cabe a cada parte. Assim, para o empresário, o contrato esclarece os índices a serem cumpridos de modo objetivo e que possa ser mensurado. Já para o poder público, o contrato estabelece as garantias financeiras para que o parceiro possa confiar que receberá seu pagamento.

Na esfera federal, é o Comitê Gestor da Parceria Público-Privada (CGP) quem autoriza, ordena e estabelece normas para a seleção de projetos. Integram esse comitê representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Após a seleção, é o Ministério do Planejamento quem as coordena. Uma avaliação de desempenho é conduzida periodicamente, conforme o projeto é executado, para verificar se os padrões determinados têm sido seguidos.

Ao fim do processo, o governo faz os pagamentos — se houver descumprimento das características definidas, há um abatimento nos valores. Assim, se, por exemplo, o contrato para a construção de uma rodovia estabelece que o desvio máximo permitido no asfalto é de um metro e essa exigência não é cumprida, o pagamento é reduzido.

Quais são seus prós e contras?

A principal vantagem de uma parceria público-privada é que o governo pode executar atividades que não teria recursos técnicos e financeiros para fazer se não houvesse o acordo com uma empresa. É esse empreendimento que traz os recursos financeiros, a metodologia e a tecnologia. O poder público, então, apenas fiscaliza.

Para a população, as parcerias público-privadas são garantia de estabilidade no processo. Como os contratos costumam ter duração média de 20 a 30 anos, evitam-se as interrupções comuns em obras feitas exclusivamente pelo governo — a administração pública muda a cada quatro anos e nem sempre o conhecimento técnico é mantido.

Mesmo assim, há desvantagens: a depender de como a parceria é feita, é possível que ela onere o processo. Em casos extremos, o contrato de concessão pode sair muito caro para o poder público e trazer desequilíbrio de forma que as vantagens fiquem apenas com o setor privado — por isso, é importante que o contrato seja muito bem elaborado.

Como se trata de um trabalho complexo que depende de conhecimento em diversas áreas, nem sempre o órgão público tem um especialista para fazê-lo. Nesse caso, são contratadas consultorias especializadas ou usadas alternativas.

Entre as opções estão os subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, é possível usar dois artifícios legais: as Manifestações de Interesse Público (MIPs) e os Processos de Manifestação de Interesse (PMIs).

Como esse tipo de parceria fornece serviços públicos?

Qualquer obra ou serviço de infraestrutura que atenda ao interesse público pode ser contemplado em uma parceria público-privada. É o caso, por exemplo, dos serviços de iluminação pública — que têm sido um dos grandes destaques dos acordos entre prefeituras e setor privado nos últimos anos.

As parcerias para esse tipo de serviço envolvem, principalmente, a troca dos pontos de iluminação pela tecnologia LED — que garante economia e melhora a iluminação da cidade. Além disso, a maioria das modelagens dessas parcerias exige que se coloquem dispositivos de telegestão, que permitem gerenciar as luminárias remotamente.

Essa vantagem pode ser utilizada não só para comandar as lâmpadas, mas também para prover outros serviços e benefícios para a cidade. É possível, por exemplo, utilizar a infraestrutura de iluminação pública para formar uma rede de comunicação entre diversos dispositivos inteligentes.

Dessa forma, podem ser usados sensores para detectar disparos de arma de fogo, medir a temperatura do ar e a velocidade do vento, entre outros. Tudo isso abre caminho para a exploração de receitas acessórias, que podem ser compartilhadas entre os parceiros e proporcionar outros ganhos e negócios.

Outro pilar importante das parcerias público-privadas de iluminação pública é a utilização de um sistema especializado para Gestão da Iluminação Pública. Essa ferramenta consiste basicamente em sistema de gestão empresarial (Enterprise Resource Planning — ERP) com funções de gerenciamento de ativos e força de trabalho.

Além de otimizar a operação e garantir que a informação seja consistente e acessível, o software ajuda o poder público a fiscalizar o parceiro e saber se ele tem cumprido os indicadores.

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