Em ambientes de trabalho com exposição a agentes nocivos, a proteção do trabalhador começa por um documento essencial: o LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

O documento registra as condições de exposição ocupacional a riscos físicos, químicos e biológicos, e é fundamental tanto para a concessão de benefícios previdenciários quanto para o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas.

Além de detalhar a quais riscos ocupacionais os colaboradores estão expostos no dia a dia de trabalho, o LTCAT também lista as medidas de controle necessárias para minimizá-los ou preveni-los.

LTCAT: por que ele é crucial para as empresas

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários sob regime CLT e que estejam expostos a agentes nocivos. Embora seu objetivo principal seja beneficiar o trabalhador, a responsabilidade pela elaboração e atualização do documento recai sobre o empregador.

Mais do que um documento obrigatório por lei, o LTCAT é uma ferramenta estratégica de segurança do trabalho. Ele detalha os riscos ocupacionais presentes na rotina dos colaboradores, contribui para a adoção de medidas de controle e prevenção desses riscos e fornece respaldo técnico em fiscalizações e auditorias. 

Caso o LTCAT não seja emitido adequadamente ou atualizado conforme as mudanças ocorridas na empresa, a empresa está sujeita ao pagamento de multas que podem chegar a milhões de reais.

Para que tenha validade e esteja dentro das normas exigidas, o LTCAT precisa conter informações como:

• Identificação da empresa, setor e função;
• Identificação de o documento ser individual ou coletivo;
• Descrição das atividades realizadas;
• Descrição dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho; 
• Identificação das fontes geradoras desses riscos e das vias de exposição;
• Periodicidade da exposição aos riscos;
• Metodologia de avaliação dos riscos;
• Medidas de controle, mitigação e prevenção existentes e recomendadas;
• Conclusão do laudo, com data e assinatura do responsável técnico. 

A importância do LTCAT na proteção do trabalhador

Juntamente com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o LTCAT é o principal documento para comprovar a exposição habitual e permanente a agentes nocivos no ambiente de trabalho, sendo exigido pelo INSS no processo de concessão da Aposentadoria Especial, uma modalidade que permite que os trabalhadores expostos a riscos à saúde se aposentem mais cedo.

Além da questão previdenciária, o LTCAT também é essencial para que o trabalhador entenda de forma transparente quais riscos ele enfrenta em sua jornada de trabalho e quais as medidas preventivas ou corretivas estão sendo adotadas por sua empresa para que eles sejam minimizados de forma eficaz.

Para que serve o LTCAT?

As funções do LTCAT vão além do registro das condições de trabalho, servindo para:

• Identificar e caracterizar ameaças presentes nos ambientes ocupacionais, incluindo riscos químicos, físicos e biológicos;
• Descrever a frequência e a intensidade da exposição a esses agentes nocivos à saúde;
• Relacionar as atividades desempenhadas com os riscos ocupacionais;
• Elencar medidas de prevenção e controle frente aos riscos;
• Comprovar o direito do trabalhador à aposentadoria especial;
• Atender à conformidade legal exigida pela legislação trabalhista e previdenciária e por normas regulamentadoras;
• Embasar a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• Apoiar a realização de fiscalizações e auditorias relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
• Fornecer informações para o eSocial.

Quem deve fazer o LTCAT?

Ao contrário do que se possa imaginar, técnicos de segurança do trabalho não estão autorizados a assinar esse documento. 

Somente médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho estão habilitados a elaborar e assinar o LTCAT. 

A assinatura desses profissionais deve vir acompanhada do número de registro no CRM ou CREA, garantindo a validade legal do laudo.

Como elaborar um LTCAT: passo a passo

Para garantir que o LTCAT fique completo e de acordo com o que exige a legislação, primeiramente deve-se fazer um levantamento detalhado sobre as atividades e os potenciais riscos envolvidos em cada uma delas. Concluída essa etapa, a empresa deve seguir um processo estruturado como esse abaixo para elaborar o documento:

1. Definir o objetivo do laudo, como identificar riscos no ambiente de trabalho.

2. Formar o Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) agrupando trabalhadores com perfil similar de exposição de acordo com fatores como função, idade, tempo de serviço e agentes a que estão expostos.

3. Identificar a empresa e os responsáveis pelo laudo a partir da inclusão dos
dados completos.

4. Avaliar os riscos com metodologias e equipamentos adequados, como
dosímetros, medidores de gases e termômetros.

5. Fundamentar tecnicamente o laudo, com as análises baseadas em normas regulamentadoras e critérios técnicos definidos por órgãos competentes, além de citar a metodologia utilizada para as medições dos riscos.

6. Descrever as medidas de controle existentes para a contenção dos riscos, incluindo os EPIs e EPCs utilizados pelos trabalhadores e presentes no ambiente de trabalho, além de apontar quais medidas ainda precisam ser implementadas.

7. Concluir com as considerações finais e assinar o laudo, sem esquecer da inclusão do número de registro no conselho do profissional responsável pela elaboração do documento.

8. Manter o LTCAT acessível para auditorias, fiscalizações e consultas dos próprios trabalhadores. 

Embora o LTCAT não tenha prazo de validade definido, é importante lembrar que o laudo precisa ser revisado e atualizado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho, isso inclui alterações no layout da empresa, substituições de máquinas ou ajustes nos EPIs e EPCs utilizados.

Caso o LTCAT não seja devidamente atualizado para acompanhar as mudanças, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa.

Erros comuns ao elaborar o LTCAT e como evitá-los

A elaboração inadequada do LTCAT pode acarretar problemas legais e multas, além de colocar a saúde dos trabalhadores em risco. Para garantir a conformidade e a eficácia do laudo, é importante que a empresa evite erros como esses a seguir, além de saber como corrigi-los:

• Omitir dados relevantes sobre riscos: para evitá-lo é necessário realizar uma análise detalhada do ambiente de trabalho, conversar com os trabalhadores e utilizar checklists completos para garantir que nenhum risco passe despercebido.

• Utilizar instrumentos não calibrados para medição: isso pode ser resolvido com a utilização de equipamentos certificados e a realização de calibrações regulares, sempre de acordo com as normas técnicas.

• Não revisar o documento periodicamente: evitar esse risco começa pela elaboração de um cronograma de revisão do LTCAT, especialmente após mudanças no ambiente, nos processos operacionais ou nos equipamentos.

• Formular um laudo com a assinatura de profissionais não habilitados: é essencial garantir que apenas médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho com registro ativo no CRM ou CREA elaborem e assinem o documento.

• Estar em desacordo com programas como PGR e PCMSO: a elaboração do LTCAT deve ser integrada com os demais programas de saúde e segurança do trabalho existentes na empresa. Recomenda-se organizar reuniões entre os responsáveis técnicos para alinhar os dados e garantir coerência entre os documentos formulados.

Erros na elaboração do LTCAT podem custar caro para o bolso e a reputação da empresa, resultando em multas e passivos trabalhistas, além de comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores.

LTCAT e as soluções tecnológicas

A tecnologia pode facilitar a elaboração, gestão e atualização do LTCAT. Com o apoio de soluções como as oferecidas pela Exati é possível criar o documento com mais agilidade e segurança, a partir da utilização de recursos como:

• Possibilidade de anexar mídias para enriquecer o laudo com evidências;
• Assinatura digital com validade jurídica, agilizando a formalização do documento;
• Automatização do fluxo de trabalho, desde a coleta de dados até a revisão e aprovação do laudo;
• Emissão de relatórios automatizados, integrando dados com o eSocial e reforçando o controle sobre as condições de trabalho.

Se você trabalha em empresas de Iluminação Pública, Pavimentação, Gestão de Resíduos e Saneamento, é bem provável que precisará emitir um LTCAT para seus trabalhadores, especialmente para aqueles que trabalham em campo.

Nossas soluções podem facilitar a emissão e a atualização desse documento na sua empresa. Agende uma reunião para conversar com nossos especialistas e entender como podemos contribuir para a sua gestão de saúde e segurança do trabalho.