No contexto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), surge uma questão central: como assegurar a eficiência e transparência na elaboração de um bom contrato de PPP que molde o desenvolvimento de projetos de infraestrutura? Nesse sentido, existem boas práticas na elaboração desse tipo de contrato. 

Essa modalidade, que redefine a interação entre setores público e privado, demanda cuidados específicos para garantir o sucesso e a sustentabilidade das empreitadas.

Neste artigo, exploraremos não apenas os princípios fundamentais desses contratos, mas também dicas valiosas para sua elaboração, proporcionando insights cruciais para gestores, empresários e interessados em participar desse cenário promissor.

O que é uma parceria PPP?

A Parceria Público-Privada (PPP) representa uma modalidade de contrato de concessão no contexto brasileiro. 

Ao contrário das concessões tradicionais, em que a viabilidade econômica e financeira depende exclusivamente da tarifa paga pelos usuários, a PPP permite contraprestações pecuniárias do parceiro público ao parceiro privado, oferecendo uma abordagem mais flexível e colaborativa.

A regulamentação das PPPs no Brasil é regida pela Lei 11.079, datada de 30 de dezembro de 2004. Essa legislação incorporou conceitos e experiências internacionais, estabelecendo diretrizes como a remuneração vinculada ao desempenho do parceiro privado, a divisão objetiva de riscos e a presença de um fundo garantidor.

De acordo com as leis brasileiras, as PPPs apresentam características distintivas, como prazos mais longos, variando de 13 a 35 anos, um valor mínimo considerável de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), a contratação conjunta de obras e serviços pelo parceiro privado, e a responsabilidade fiscal por parte do poder público.

A legislação oferece a flexibilidade de combinar a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas, categorizando a PPP como um contrato administrativo de concessão, podendo assumir as modalidades patrocinada ou administrativa.

Tipos de PPP

Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado inclui, além da tarifa cobrada dos usuários, contraprestações pecuniárias provenientes do parceiro público. Essa abordagem ampliada viabiliza projetos que, de outra forma, seriam inviáveis apenas com a receita tarifária.

Por outro lado, a concessão administrativa concentra-se exclusivamente em contraprestações públicas, sendo aplicada em situações nas quais a cobrança de tarifas dos usuários não é possível. Essa modalidade proporciona uma alternativa eficaz para projetos nos quais a receita tarifária não é uma fonte viável de financiamento.

Vantagens e desvantagens de uma PPP

As PPPs representam uma estratégia inovadora que permite ao poder público realizar ações e empreendimentos para os quais, muitas vezes, não teria recursos técnicos e financeiros suficientes. 

Essa colaboração estratégica com empresas viabiliza projetos de grande porte, impulsionando o desenvolvimento e beneficiando a sociedade com iniciativas que transcendem as capacidades isoladas do setor público. Para a população, as PPPs traduzem-se em garantia de estabilidade na execução de obras e serviços. 

Ao estabelecer parcerias com entidades privadas, a continuidade e conclusão de projetos não ficam sujeitas às mudanças no governo, proporcionando uma execução mais consistente e evitando interrupções prejudiciais ao bem-estar da comunidade.

No entanto, mesmo diante desses benefícios, é imprescindível considerar as desvantagens inerentes às PPPs. Em determinados cenários, o contrato de concessão estabelecido pode resultar em custos mais elevados para o poder público se comparado a outras formas de execução de projetos. 

O risco de desequilíbrio financeiro é uma realidade, tornando a elaboração de um contrato sólido e equilibrado uma etapa crítica no processo. 

A eficácia e a transparência desse contrato são fundamentais para mitigar possíveis desvantagens e garantir que a parceria seja verdadeiramente benéfica para todas as partes envolvidas, incluindo a sociedade que será impactada pelos resultados do projeto.

Por que a Parceria Público-Privada é tão importante?

A adoção da Parceria Público-Privada (PPP) marca um avanço notável no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, trazendo uma série de benefícios cruciais para a sociedade e as partes envolvidas. Dentre esses benefícios, destaco:

Promoção de investimentos na sociedade

Em crises financeiras e fiscais, a PPP surge como solução estratégica para atrair investimentos em infraestrutura sem exigir desembolso imediato de recursos do governo, proporcionando mais serviços de qualidade para a sociedade.

Gestão de custos

O setor privado, com seu regime jurídico diferenciado, tem maior flexibilidade administrativa, permitindo prestação ágil de serviços à sociedade, otimizando custos e garantindo eficiência na entrega.

Gestão de riscos

A PPP busca garantir a qualidade do serviço, alinhando interesses do setor público e privado, contribuindo para gestão eficaz dos riscos envolvidos e assegurando a confiabilidade na entrega dos serviços.

Rápida execução das obras

A remuneração do parceiro privado está vinculada ao início da prestação de serviços, incentivando a construção rápida dos ativos e impulsionando a conclusão eficiente das obras, beneficiando a sociedade de maneira ágil.

Inovação

A estrutura contratual da PPP cria incentivos para que o setor privado ofereça soluções inovadoras, alinhando-se com os interesses do setor público e da sociedade, fomentando o desenvolvimento de novas abordagens e tecnologias.

Contrato de longo prazo

Estabelecendo uma relação de longo prazo entre setor público e privado, a PPP proporciona segurança jurídica para construção e manutenção adequadas dos ativos, garantindo a continuidade dos serviços.

Possibilidade de celebrar contratos integrados

A PPP permite a celebração de contratos envolvendo prestação de serviços precedidos de obras, reduzindo custos de transação para gerenciamento de vários serviços em um único contrato, aumentando a eficiência na prestação dos serviços.

Compartilhamento de riscos

Ao compartilhar riscos entre setor público e privado, a PPP busca assegurar a qualidade do serviço, alinhando interesses e proporcionando ambiente propício para entrega de resultados.

Foco em entrega de resultados

A PPP oferece espaço para o setor privado propor soluções mais eficientes, impulsionando a entrega de resultados que atendam aos interesses do setor público e promovam benefícios para a sociedade.

Qualidade na prestação do serviço

A remuneração do parceiro privado está vinculada à performance, sendo variável em função da qualidade do serviço prestado, garantindo padrão elevado na entrega dos serviços à sociedade.

Dicas para elaborar um bom contrato de PPP

Ter bons modeladores faz toda a diferença, pois eles fornecerão a estrutura necessária para o sucesso do contrato de Parceria Público-Privada (PPP). 

Considerando a complexidade inerente a contratos de longo prazo e de grande investimento, tanto para a entidade privada quanto para o setor público, um estudo e planejamento cuidadosos são essenciais para o êxito global do contrato. 

Dado o prazo extenso, o planejamento deve ser minucioso. Algumas dicas fundamentais podem orientar a elaboração de um contrato de PPP eficiente, principalmente no contexto da gestão da Iluminação Pública (IP):

Priorize a logística

Antes de entrar na concorrência pela gestão da Iluminação Pública (IP), destaque a logística como prioridade. Considere minuciosamente os aspectos operacionais, do espaço físico à tecnologia empregada pelas equipes. Planeje cada detalhe para evitar surpresas e garantir o cumprimento eficiente dos termos contratuais.

Estoque bem gerenciado

Garanta que o estoque acomode postes inteiros até bobinas grandes. Mantenha quantidades maiores que a demanda para evitar surpresas. Considere a forma de armazenamento, disponibilidade para retirada e impacto na produtividade.

Veículos e maquinário essenciais

Certifique-se de possuir veículos e maquinário suficientes e em bom estado. Esteja em conformidade com a legislação municipal, equipando-os com escadas, cestos, EPIs e iluminação de segurança. Facilite o acesso a áreas de estoque e sede para otimizar os processos de entrada e saída.

Cadastramento eficiente

Realize um cadastramento eficiente como a primeira ação prática na gestão de contratos de IP. Utilize formas versáteis de cadastramento para alimentar o software de gestão. Detalhe estruturas, materiais e atributos para facilitar levantamentos de manutenções e previsões precisas de gastos.

Atenção às normas reguladoras

Familiarize-se com as Normas Regulamentadoras (NRs) que direcionam obrigações relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. Destaque a importância da NR-10 para segurança em eletricidade e da NR-35 para trabalho em altura. Assegure-se de que EPIs sejam fornecidos e estejam em bom estado, conforme estabelecido pela NR-6.

Ferramentas adequadas e capacitação

Utilize ferramentas de boa qualidade e específicas para a função. Certifique-se de que os profissionais passem por capacitação e treinamento conforme as normas regulamentadoras. Ofereça cursos de segurança do trabalho, incluindo treinamentos de reciclagem para profissionais com validade estabelecida pela norma.

Ao integrar essas dicas de maneira cuidadosa e abrangente, você estará preparado para elaborar um contrato de PPP que não apenas atenda às exigências legais, mas também promova uma gestão eficiente, transparente e orientada para a excelência.

Tecnologia para PPPs: conheça a Exati

A Exati desempenha um papel vital nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), tornando-se essencial para garantir o sucesso em cada etapa do projeto. 

Em um contrato de longo prazo, os dados, relatórios e indicadores são cruciais, não apenas para o setor privado preservar seu lucro futuro, mas também para que a prefeitura e verificadores independentes assegurem a execução dos serviços conforme as exigências contratuais.

Para a entidade privada, alcançar os patamares desejados nos indicadores é fundamental para o sucesso do contrato a curto e longo prazo, maximizando o lucro e garantindo a viabilidade operacional. 

Já para a entidade pública, os indicadores são cruciais para monitorar as metas do contrato e avaliar a melhoria real dos serviços à população, incluindo atendimento, prazos e qualidade da iluminação.

O sistema da Exati, presente em mais de 47 PPPs, destaca-se pela qualidade de seu software especializado. Desde a recepção de chamados até o suporte na gestão de equipes de campo e controle de materiais, oferecemos funcionalidades abrangentes. 

Nosso software inclui relatórios e indicadores personalizados, dashboards específicas e módulos para avaliações técnicas, simplificando rondas e medições essenciais para garantir a qualidade do serviço. 

Com um módulo de ouvidoria e a capacidade de integrar-se a diversos serviços de telegestão e dispositivos IoT, a Exati proporciona uma gestão eficiente e integrada para PPPs, contribuindo para o sucesso dessas parcerias.

O Software da Exati é um ERP completo, já que é a ferramenta principal para aferir todas as métricas e indicadores de uma PPP — o que traz um impacto direto nas medições e no faturamento da empresa.

Quer saber mais? Então confira como a Exati pode impactar na gestão da iluminação pública.