Recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) iniciou um trabalho de grande importância: a elaboração de um modelo regulatório para IoT.

Isso porque essa tecnologia vem avançando e ganhando cada vez mais destaque no mercado, afinal, possibilita que uma série de serviços sejam executados com qualidade e agilidade.

Diante desse avanço, a aplicabilidade da internet das coisas também é democratizada, estando presente em bueiros inteligente, luminárias da iluminação pública e até mesmo no campo.

Mas antes de começar, que tal conhecer um pouco mais sobre a ANATEL?

Quais as atribuições da ANATEL?

A ANATEL surgiu a partir da criação da Lei n° 9.472, entrando em vigor no ano de 1997 e se tornado a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil.

A entidade, vinculada ao Ministério das Comunicações, têm por função adotar medidas voltadas ao interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.

Entre as atribuições, destacam-se:

• Expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;

• Administrar conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações;

• Exercer as competências legais de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Assim,  a ANATEL atua para regular e modernizar o setor de telecomunicações para oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e com preços justos.

De acordo com o Decreto nº 9.854/2019, que institui Plano Nacional de Internet das Coisas, no 2° parágrafo do art 8°, determina-se: 

“Compete à Agência Nacional de Telecomunicações regulamentar e fiscalizar o disposto neste artigo, observadas as normas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.

Conheça o Plano Nacional de Internet das Coisas. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

Mas afinal, quais as propostas para o modelo regulatório? 

O que diz a proposta de Modelo Regulatório

A proposta tem como objetivo reduzir as barreiras regulatórias que impedem a expansão das aplicações de IoT.

O documento, portanto, traz modelos regulatórios para aplicações, regulamentação em redes virtuais (MVNOs) mais flexíveis – e com regras de roaming – para a tecnologia e ações informativas. 

De acordo com o superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, a avaliação do ambiente regulatório para IoT deve sair ainda este ano.

“Tudo isso está andando, o projeto está no conselho para aprovação final, e até o final do ano a gente espera que toda a discussão esteja concluída”, disse. 

Enquanto órgão regulador,  a ANATEL  propõe que a IoT seja dispensada de obrigações de qualidade no RQUAL (Regulamento de Qualidade), e consumeristas (informações sobre condições de uso do serviço em todos os documentos da oferta). 

Além disso, excepciona a obrigatoriedade de portabilidade “quando ausentes as condições técnicas necessárias”. 

Coloca-se em discussão, ainda, a necessidade de ações informativas complementares às disponibilizadas na plataforma digital da ANATEL.

Prevê-se, também, a criação de uma cartilha sobre as principais possibilidades regulatórias para viabilizar aplicações IoT e o M2M (máquina-a-máquina).

Expectativas para o cenário brasileiro

Todas essas mudanças atuam como instrumento para o desenvolvimento expressivo da IoT nos próximos meses como compensação aos atrasos provocados pela pandemia do novo Coronavírus.

Segundo Guilherme Correa, coordenador de inovação do Plano Nacional de IoT no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, recursos serão destinados  para diferentes setores.

“Neste momento de recuperação, tem um edital aberto da Finep de R$ 50 milhões para IoT: R$ 15 milhões para agronegócios, R$ 15 milhões para saúde, R$ 15 milhões para indústria, e R$ 5 milhões para cidades inteligentes“, afirmou.

Além disso, comentou sobre outro desafio: “O terceiro desafio é o regulatório, a isenção do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – para equipamentos de IoT”.

O futuro é agora

A utilização da tecnologia de IoT só tende a aumentar nos próximos anos. Desenvolvido em parceria com o grupo Hypothesis, o relatório anual da Microsoft confirmou a previsão dos especialistas.

Entre os mais de 3000 líderes entrevistados, 91% já utilizam a tecnologia e cerca de 94% deles consideram os resultados muito satisfatórios.

São os reflexos das exigências da sociedade moderna, que está cada vez mais conectada. As cidades, por consequência, acompanham essa evolução.

Quer saber mais? Acesse nosso conteúdo sobre Iot aplicado às smart cities. Boa leitura!