A ausência do serviço de saneamento urbano é um dos principais desafios socioambientais do país.

Os investimentos em políticas públicas sociais não são adequadamente estruturados pelo poder público – impedindo que o direito ao saneamento e infraestrutura sejam investidos proporcionalmente.

Entretanto, para reverter esse cenário, o Novo Marco de Saneamento Básico incluiu mudanças e soluções de extrema importância para o desenvolvimento das cidades.

Acompanhe a leitura e saiba mais sobre esse serviço considerado essencial para a população.

O que é saneamento urbano?

O saneamento urbano é um conjunto de serviços que englobam o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem pluvial e manejo de resíduos. Ou seja, são infraestruturas e atividades básicas que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico de uma região.

Por estar amplamente ligado às necessidades básicas da população, o saneamento urbano é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007. O objetivo é que medidas sejam implementadas para preservar as condições do meio ambiente, saúde pública e a qualidade de vida da população em geral. 

Em contrapartida, a carência de saneamento urbano atinge mais de 130 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Trata Brasil.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que anualmente, cerca de 350 mil pessoas sejam internadas e 15 mil chegam a óbito no país devido às doenças ligadas à precariedade e escassez de saneamento.

Qual a importância do saneamento urbano?

O saneamento urbano é um assunto de interesse nacional e mundial devido aos impactos na vida dos cidadãos. Mas infelizmente, o déficit ainda é muito grande no Brasil e afeta principalmente a população de baixa renda. 

Os dados apresentados anteriormente provam que a ausência na gestão, investimento e políticas públicas causam uma série de problemas para quem depende da qualidade e universalização do serviço.

Entre as principais consequências da falta de saneamento estão: surgimento de doenças de veiculação hídrica, poluição urbana e dos recursos hídricos, baixo índice de desenvolvimento humano e desigualdade social.

Isso quer dizer que quanto maior o acesso ao saneamento, menor é a taxa de mortalidade infantil, internações por doenças e óbitos – e por consequência, maior a longevidade da população.

Percebe-se que a universalização do saneamento urbano é uma questão primordial que envolve a sociedade, saúde pública, meio ambiente e outros aspectos socioeconômicos.

Quais são os serviços de saneamento urbano?

Quando falamos em saneamento, logo pensamos em abastecimento de água e esgoto.

Mas como falamos no início, o saneamento urbano inclui uma série de outros serviços primordiais para a infraestrutura das cidades e saúde da população. Confira a seguir.

Distribuição de água potável

O tratamento e a distribuição do serviço é realizado por companhias de saneamento, permitindo que a água chegue ao consumidor de forma segura

Entretanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável, sendo 5,5 milhões nas 100 maiores cidades

A ausência de saneamento urbano adequado vai além da gestão sustentável da água, mas na saúde coletiva dos brasileiros. Em 2019, as doenças hídricas ocasionaram mais de 273 mil internações no país.

Como se dá o tratamento e abastecimento de água?

O processo de tratamento da água se inicia pela captação hídrica de mananciais. Em seguida, essa água é conduzida por tubulações e levada para as Estações de Tratamento de Água (ETA).

A partir daqui, a água passa por diversas etapas: cloração, coagulação, floculação, decantação, filtração, fluoretação e desinfecção – cada uma delas cumpre um papel importante no tratamento hídrico. 

Após esse processo, a água tratada é armazenada em reservatórios e transportada pela rede de distribuição aos consumidores.

Coleta e tratamento de esgoto

O processo de coleta e tratamento de esgoto começa após a utilização da água nas residências.

Mas infelizmente, boa parte dos esgotos gerados no Brasil e no mundo ainda são despejados sem tratamento e de forma irregular. Os impactos são inúmeros e afetam principalmente o meio ambiente e a população. 

Em dados, isso representa 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, ou seja, quase metade da população brasileira, segundo os estudos do Instituto.

Como é feita a coleta e o tratamento do esgoto?

Após o uso da água em residências, comércios ou indústrias, o percurso hídrico deve ser feito por encanamentos para que os resíduos acumulados sejam despejados corretamente nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

Quando o esgoto chega às estações coletoras, inicia-se o processo de tratamento com a retirada de dejetos, poluentes, nutrientes e outros resíduos tóxicos

Dessa forma, a água em boas condições é devolvida aos cursos d’água, sem causar nenhum dano.

Drenagem urbana

A drenagem urbana é responsável pelo manejo da água da chuva. O sistema é projetado para coletar e escoar a água para galerias de águas pluviais, reaproveitando e redirecionando o fluxo para o tratamento das águas drenadas.

Importante nos serviços de saneamento básico, a drenagem tem como objetivo prevenir alagamentos, inundações, poluição em rios e lagos, erosão do solo e prejuízos humanos, ambientais e materiais

Como é realizada a drenagem urbana?

Justamente por ser um processo de controle e gerenciamento das águas pluviais, a rede de drenagem urbana recolhe os excessos de água da chuva que se acumulam nas cidades.

O conjunto de estruturas e instalações nas vias urbanas, canalizam e direcionam o escoamento da água para canaletas, bocas-de-lobo e galerias pluviais. Após isso, a água coletada é levada para de volta aos rios, lagos e mares.

Coleta e destinação adequada de resíduos 

Em grande parte das cidades brasileiras, o lixo é um dos maiores problemas de saneamento urbano e gestão pública nos dias atuais.

Por esse motivo, a limpeza urbana e o manejo de resíduos fazem parte do processo de universalização do saneamento no país. Inclusive, a coleta de lixo é um exemplo clássico para que os resíduos produzidos sejam tratados e descartados corretamente.

De acordo com a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) a adequação à saúde pública, conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente, são princípios fundamentais dos serviços de limpeza pública, sobretudo, no saneamento urbano. 

Investimentos no setor

Acompanhando a leitura você pôde perceber que o Brasil tem muito a crescer no setor de saneamento urbano. 

Portanto, é papel do poder público investir em políticas públicas eficientes e adotar medidas que diminuam o déficit na prestação e fiscalização dos serviços. Afinal, essas ações afetam diretamente a população e outros grandes setores. 

Entretanto, o impacto dos investimentos da iniciativa privada na meta da universalização do saneamento básico têm sido destaque no segmento.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), as concessões privadas somaram 33% do total de investimento pelas companhias no setor de saneamento. Em números, isso representa R$4,8 bilhões somente em 2019.

Além disso, nos primeiros seis meses de 2021, o Governo Federal investiu R$940 milhões no setor em todo o país. Desse valor, R$124,7 milhões foram destinados à Região Nordeste, devido a baixa eficiência e estrutura.

Qual é a situação do saneamento urbano no Brasil?

De acordo com o Ranking de Saneamento, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), há quatro categorias para monitorar os avanços na cobertura de saneamento urbano no país

As categorias são analisadas pelo nível de importância no processo de universalização (de cima para baixo):

  • Rumo à universalização;
  • Compromisso com a universalização;
  • Empenho para universalização;
  • Primeiros passos para a universalização.

Segundo o Ranking, todas as regiões brasileiras estão na categoria primeiro passo para a universalização, sobretudo, as regiões do Norte e Nordeste. Já a categoria empenho para a universalização, reúne o maior número de municípios de todas as regiões.

Em contrapartida, as Regiões do Sul e Sudeste são as únicas no processo rumo à universalização. Sendo esta categoria, a mais indicada para o desenvolvimento do saneamento urbano.

Quais são os principais desafios no Brasil?

Desenvolver soluções inteligentes e aplicar políticas públicas de saneamento urbano, é fundamental para desenvolver as cidades e promover uma sociedade igualitária

Contudo, os dados apresentados apontam gargalos no processo de universalização do serviço. Mas para reverter esse cenário, é preciso de medidas urgentes, projetos e investimentos para desenvolver o setor.

Separamos alguns fatores que tornam o saneamento urbano um dos problemas mais graves no país. São eles:

Falta de investimento

Como você pode perceber, o saneamento urbano brasileiro é marcado pela insuficiência em investimentos, gestão e prestação do serviço como um todo.

Ainda que o Novo Marco do Saneamento seja a medida mais eficaz para que o acesso à água e esgoto tratado sejam uma realidade para todos, é preciso viabilizar investimentos às companhias de saneamento, municípios e iniciativas privadas.

Sem dúvidas, a estrutura financeira é o principal fator para avançar na universalização do saneamento. Prova disso são os resultados apontados no investimento por habitante entre o período de 2016 e 2020. 

As cidades que apresentaram melhor posicionamento de saneamento, o investimento chegou a R$135,24. Já as cidades com piores posicionamentos, o custo não passava de R$48,90 segundo o levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Dimensão territorial

Outro desafio constante no setor de saneamento urbano é a extensão territorial e demográfica, marcada pela desigualdade na prestação do serviço em todo o país.

O cenário no Norte e Nordeste, por exemplo, mostram que o percentual da população que vive em locais mais isolados, não recebem a devida atenção do poder público, sobretudo, no que diz respeito à coleta e tratamento de água e esgoto.

Além disso, nas regiões com maior taxa de acesso, como o Sudeste, por exemplo, cerca de 78% da população tem o esgoto coletado. No entanto, há cidades da mesma região em que a cobertura do serviço de saneamento não acontece de forma homogênea.

Conscientização da população

Outro ponto importante a ser discutido é a participação ou falta dela quando o assunto é saneamento urbano.

Não é de hoje que percebemos a falta de conscientização da população. Prova disso é a quantidade de lixo descartado incorretamente – ocasionando bueiros entupidos, enchentes, poluição dos rios e dificuldades na coleta e tratamento do esgoto

Além disso, o desperdício de água e ligações de recursos clandestinos comprometem a efetividade na prestação de serviços de saneamento urbano. 

Mais do que nunca, investir em gestão participativa e políticas públicas são fundamentais para amenizar esses impactos. As campanhas de conscientização, trabalho em conjunto e soluções aplicáveis, são exemplos de responsabilidade e comprometimento com o ambiente em que se vive.

Conclusão

O saneamento urbano é um direito de todos e se faz cada vez mais necessário no processo de universalização. 

Os números tendem a melhorar gradativamente, elevando as condições de desenvolvimento humano, além de ganhos para a sociedade como um todo. 

Por fim, se você ficou interessado sobre o tema, acesse o nosso blog e saiba mais sobre esse serviço que é essencial para todos.