A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é um marco importante e recente que expressa a agenda pública do país sobre o tema da transformação digital nas cidades.
Após um ano e meio de muita discussão entre poder público, acadêmicos, especialistas e representantes da sociedade, o documento finalmente foi publicado.
Assim, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes torna-se o primeiro marco regulatório brasileiro para as políticas públicas de smart cities.
De acordo com informações do Governo Federal, esse processo de formulação reuniu mais de 200 profissionais dos mais variados campos de atuação.
Nesse blog post vamos saber um pouco mais sobre o projeto, de sua fase inicial à fase de consulta pública e publicação oficial. Acompanhe e boa leitura.
Afinal, do que trata o documento?
Iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), a Carta é um documento político organizado coletivamente.
Trata-se da reunião de informações que expressam uma agenda pública criteriosa e interessada nos avanços da transformação digital nas cidades brasileiras.
Para a construção desse documento foram considerados uma série de elementos essenciais para esse novo modelo de cidades que vem ganhando força mundialmente.
Em sua estrutura, a Carta brasileira para Cidades Inteligentes traz, por exemplo, uma definição mais apropriada à nossa realidade sobre as smart cities:
“São cidades comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação.”
Além disso, explana sobre os princípios, diretrizes, objetivos estratégicos e perspectivas futuras para o seguimento, ressaltando a necessidade de se executar esse processo de maneira sustentável.
A quem se destina a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes?
A finalidade da Carta é definir padrões de desenvolvimento urbano sustentável para viabilizar cidades brasileiras cada vez mais modernas e de acordo com os anseios da população.
Além da incorporação da realidade digital, destaca ainda a integração de demandas de água, saneamento, habitação e demais necessidades das cidades.
Assim, o intuito é alcançar um grande público que têm relação direta com o desenvolvimento urbano e com a transformação digital. Ou seja, estamos falando do setor público, privado e terceiro setor.
Apesar de todas as contribuições desse documento, é uma tarefa complexa e que precisa considerar a grande diversidade territorial brasileira e as desigualdades socioeconômicas e espaciais de origem histórica.
Uma das formas de facilitar o processo de modernização considerando esses pontos é por meio de consultas públicas.
Consulta pública: importância para o projeto
Já comentamos aqui em nosso blog sobre a participação da população na definição de novas estratégias e projetos que beneficiem a cidade. Como a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes esse processo não poderia ser diferente.
Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu consulta pública entre os dias 19 de outubro e 14 de novembro por meio da Plataforma Participa + Brasil.
Entre os objetivos da consulta estava a apresentação do documento à população e a coleta de contribuições específicas para o texto final da agenda, como pontos estratégicos e recomendações.
Essa contribuição é essencial para que, no futuro, todas as ações considerem também os aspectos mais básicos. Isso consolida e fortalece a base de informações, concedendo mais assertividade aos projetos quando forem implementados.
Conhecendo os objetivos estratégicos
Como você viu anteriormente, o objetivo central é tratar da transformação digital do país.
Por isso, foram desenvolvidos oito subtópicos que orientarão as políticas públicas futuras. Confira:
- Integração da transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável;
- Prover acesso qualitativo à Internet de qualidade para todas as pessoas;
- Esclarecer sistemas de governança de dados e de tecnologia, com transparência, segurança e privacidade;
- Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
- Fomentar o desenvolvimento econômico local;
- Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável;
- Fomentar movimentos de inovação em educação e comunicação pública para maior engajamento da sociedade;
- Estabelecer meios para compreender e avaliar os impactos nas cidades.
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Por meio da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, os representantes da comunidade que assumirão a gestão pública em 2021 passam a contar com um “guia” completo sobre como deve ser pensado o processo de transformação digital da região.
Na prática, a Carta poderá estabelecer um nivelamento e padronização de todas as cidades brasileiras que desejam iniciar a modernização, essencial para o crescimento e desenvolvimento em todos os níveis.
Continue acompanhando nosso blog e fique por dentro do mundo digital e todas as suas vantagens. Quer saber mais sobre smart cities? Acesse esse material sobre cidades digitais.
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