A atuação da gestão pública nas cidades tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos.

Em outras palavras, ela está associada à prestação de diversos serviços por parte do poder público para atender todas as necessidades da sociedade, como prevê a Constituição Federal.

Educação, saúde, segurança, cultura e qualidade de vida estão entre os temas principais, cujos serviços essenciais podem ser exercidos pela administração pública ou iniciativas privadas. 

Mas como garantir que esses serviços sejam prestados com maior qualidade e eficiência? É o que você vai descobrir neste texto!

O que é gestão de serviços públicos?

Nos últimos anos, gestores públicos de cidades de diferentes portes têm recorrido a diversas soluções, visando transformações em relação à qualidade e à desburocratização na execução de serviços públicos.

E, para isso, a gestão de serviços públicos é extremamente necessária, afinal, o foco é justamente a assertividade e transparência na otimização e controle de processos.

Isso porque é possível verificar e acompanhar de forma contínua os processos internos e externos de cada serviço prestado – impactando a administração pública e, principalmente, os cidadãos.

A fiscalização dos profissionais requisitados para determinada função, atividades realizadas, cumprimento de técnicas e diretrizes legais e da supervisão de contratos de concessão firmados são exemplos práticos de itens a serem monitorados com rigor na gestão de serviço públicos

Além disso, com os avanços tecnológicos, o setor passou por grandes mudanças e hoje está inserido na transformação digital. 

De acordo com o Governo Federal, entre 2021 e 2022, cerca de 1.128 serviços federais passaram a ser automatizados com soluções de robotização. Em números, a transformação digital na gestão de serviços públicos resultou em uma economia de R$335,94 milhões.

Portanto, adotar a estratégia de gestão de serviços públicos de forma inteligente é também uma maneira de repensar o gerenciamento das cidades de modo completo.

Qual a importância da gestão de pessoas no setor público?

A modernização atribuída na gestão pública afeta diretamente o processo de  implementação de técnicas funcionais e estruturais voltadas à prestação dos serviços. 

Dessa forma, a gestão de recursos humanos desempenha um papel estratégico dentro da administração pública, sobretudo, para alinhar processos e normas aos prestadores e garantir que as atividades sejam executadas com máxima eficiência.

Além disso, a política de avaliação tem sido amplamente utilizada para analisar os indicadores básicos de gestão no setor público. 

E quando o assunto é dados, métricas e monitoramento, as ferramentas digitais tornaram-se um item indispensável dentro da gestão de pessoas na administração pública.

Os prestadores de serviço de Zeladoria Urbana, por exemplo, podem ser avaliados com indicadores de produtividade e qualidade do serviço, ao considerar aspectos como jornada de trabalho, tempo de operação, quilometragem percorrida, áreas atendidas, entre outros.

O que faz um gestor de gestão pública?

O gestor público é o responsável por preservar o bem coletivo, atuando diretamente em prol da sociedade.

Na prática, o profissional deve gerenciar estrategicamente empresas públicas e privadas e iniciativas do terceiro setor, além de toda e qualquer parceria estabelecida com o poder público.

Em outras palavras, sua função envolve elaborar, avaliar e coordenar projetos, instituições e políticas públicas de impacto social, controlando de forma inteligente e transparente os recursos disponíveis.

Dessa forma, o gestor público tem o compromisso de assegurar que demandas e necessidades urbanas sejam atendidas e cumpridas adequadamente.

Eficiência na gestão pública

Quando se fala em eficiência na gestão pública, nos referimos aos serviços públicos executados com o objetivo de promover melhorias nas cidades e impulsionar o desenvolvimento social.

A fim de garantir as condições de sobrevivência básica, a Lei nº 7.783/89 determina que as práticas e ações a seguir não sejam interrompidas, sendo qualificadas como essenciais. São elas:

  • Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
  • Assistência médica hospitalar;
  • Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  • Serviços funerários;
  • Transporte coletivo;
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • Serviços de telecomunicações;
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
  • Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  • Controle de tráfego aéreo;
  • Compensação bancária.

Quais são os princípios básicos da gestão?

Para garantir políticas públicas efetivas e a gestão de pessoas de forma correta, é indispensável seguir os princípios básicos dos serviços públicos. Confira a seguir:

Eficiência

Serviços públicos e os resultados obtidos devem ser ofertados com máxima eficiência e qualidade.

Continuidade

Consiste em garantir que os serviços públicos não sejam interrompidos. Por outro lado, há apenas três exceções legais para a suspensão dos serviços: Casos emergenciais, problemas técnicos ou pela falta de pagamento ao beneficiário.

Segurança

Com o objetivo de garantir que o serviço seja respeitado em todos os procedimentos técnicos, o princípio da segurança tem a função evitar riscos aos usuários.

Regularidade

Além da entrega, os serviços realizados não podem provocar prejuízos ou danos aos beneficiários. Em alguns casos, a falta de regularização pode gerar ao Estado indenizações pelo serviço não prestado.

Atualidade

O princípio da atualidade visa adotar técnicas e soluções modernas para elevar a eficiência e a qualidade nos serviços, quaisquer que sejam.

Generalidade

Consiste na igualdade dos serviços públicos à população, para que assim todos tenham acesso, sem qualquer privilégio, restrição ou discriminação.

Modicidade Tarifária

Os serviços devem ser remunerados a preços acessíveis à sociedade. Portanto, as taxas cobradas pela gestão pública devem ser as mais baratas possíveis.

Cortesia

A cortesia está relacionada ao atendimento nos serviços prestados. Assim, os usuários devem ser atendidos com educação, respeito e civilidade.

Como ocorre a prestação de serviços públicos?

Para atender as necessidades da população, há duas vertentes fundamentais: os serviços diretos e indiretos.

Os diretos são aqueles realizados pelo poder público e os indiretos, por empresas privadas. Contudo, a prestação de serviços essenciais de forma indireta segue quatro diretrizes legais: permissão, concessão, autorização e parceria público- privada.

Permissão

A permissão ocorre quando a gestão pública delega serviços públicos para uma pessoa física ou jurídica. Em outras palavras, os serviços são realizados por alguém fora da administração pública.

Ela é feita após o processo de licitação, sem modalidade e formalizada por um contrato de adesão.

Concessão

O acordo para a concessão ocorre quando a gestão pública requer a prestação de serviços públicos de uma pessoa jurídica ou um consórcio de empresas.

A concessão é realizada através de licitação na modalidade concorrência e formalizada por um contrato administrativo.

Autorização

A autorização ocorre quando o poder público possibilita às empresas (pessoa física ou jurídica) a realizar de atividades e serviços públicos de interesse exclusivo ou predominante do mesmo.

A permissão não exige licitação, mas é formalizada por ato administrativo.

Parceria público-privada

Considerado uma forma de concessão, as parcerias público-privadas ocorrem por meio das contraprestações financeiras, ou seja, com o pagamento da administração pública à empresa parceira. 

Além disso, as PPPs podem acontecer de duas formas: patrocinada e administrativa. 

Na primeira, além da contraprestação financeira, é cobrada uma taxa adicional pelo serviço. Já na segunda, ocorre apenas a contraprestação financeira da administração pública.

Software para gestão de contratos públicos

A gestão de contratos públicos é um processo que exige alta organização e controle. Nesse caso, softwares especializados podem auxiliar gestores a automatizar, monitorar e auditar contratos de forma mais eficiente. 

Essas plataformas centralizam informações sobre concessões, permissões e indicadores de PPPs, garantindo ainda mais transparência e assertividade nos processos. 

A Exati se destaca nesse cenário, oferecendo soluções tecnológicas que possibilitam o gerenciamento completo de contratos, desde sua criação até o encerramento, assegurando conformidade com as diretrizes legais e maior controle sobre prazos, custos e qualidade dos serviços.

Conclusão

Neste conteúdo, mostramos a importância da gestão de serviços públicos para garantir o acesso da população a seus direitos, reduzir desigualdades e promover a cidadania.

Dessa forma, as políticas de interesse coletivo trazem grandes impactos às cidades. Com conectividade, eficiência e tecnologia na gestão pública, muitas cidades ampliam o seu desenvolvimento e podem, inclusive, adentrar a categoria de cidades inteligentes.

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