A atuação da gestão pública nas cidades tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos. Em outras palavras, o setor está associada à gestão de serviços públicos para atender todas as necessidades da sociedade, como prevê a Constituição Federal.
Educação, saúde, segurança, cultura e qualidade de vida estão entre os temas principais, cujos serviços essenciais podem ser exercidos pela administração pública e também pelas iniciativas privadas.
Mas como garantir que esses serviços sejam prestados com maior qualidade e eficiência? É o que você vai descobrir!
O que é gestão de serviços públicos?
Nos últimos anos, gestores públicos de cidades de diferentes portes têm recorrido a soluções diversas visando, sobretudo, transformações em relação à qualidade e desburocratização na execução de serviços públicos.
E para isso, a gestão de serviços públicos se faz presente e extremamente necessária, afinal, o foco é justamente a assertividade e transparência na otimização e controle de processos.
Com a gestão de serviços públicos é possível verificar e acompanhar de forma contínua os processos internos e externos de cada serviço prestado – impactando não apenas a administração pública, mas principalmente os cidadãos.
A fiscalização dos profissionais requisitados para determinada função, atividades realizadas, cumprimento de técnicas e diretrizes legais e da supervisão de contratos de concessão firmados, são exemplos práticos de itens a serem monitorados com rigor na gestão de serviço públicos
Além disso, com os avanços tecnológicos, o setor passou por grandes mudanças e hoje está inserido na transformação digital.
De acordo com o Governo Federal, nos últimos dois anos, cerca de 1.128 serviços federais passaram a ser automatizados com soluções de robotização. Em números, a transformação digital na gestão de serviços públicos resultou em uma economia de R$335,94 milhões.
Portanto, adotar a estratégia de gestão de serviços públicos de forma inteligente, é também, uma maneira de repensar o gerenciamento das cidades, de modo completo.
Qual a importância da gestão de pessoas no setor público?
Pode parecer estranho no primeiro momento, mas acredite: gestão de pessoas tem tudo a ver com o setor público.
Isso porque, a modernização atribuída na gestão pública afeta diretamente o processo de implementação de técnicas funcionais e estruturais voltadas à prestação dos serviços.
Dessa forma, a gestão de recursos humanos desempenha um papel estratégico dentro da administração pública, sobretudo, para alinhar processos e normas aos prestadores e garantir que as atividades sejam executadas com máxima eficiência.
Além disso, a política de avaliação tem sido amplamente utilizada para analisar os indicadores básicos de gestão no setor público.
E quando o assunto é dados, métricas e monitoramento, as ferramentas digitais tornaram-se um item indispensável dentro da gestão de pessoas na administração pública.
Os prestadores de serviço de zeladoria urbana, por exemplo, podem ser avaliados com indicadores de produtividade e qualidade do serviço, ao considerar aspectos como jornada de trabalho, tempo de operação, quilometragem percorrida, áreas atendidas, entre outros.
O que faz um gestor de gestão pública?
O gestor público é o responsável por preservar o bem coletivo, atuando diretamente em prol da sociedade.
Na prática, o profissional deve gerenciar estrategicamente empresas públicas e privadas e iniciativas do terceiro setor. Além de toda e qualquer parceria estabelecida com o poder público.
Em outras palavras, sua função envolve elaborar, avaliar e coordenar projetos, instituições e políticas públicas de impacto social, controlando de forma inteligente e transparente os recursos disponíveis.
Dessa forma, o gestor público tem o compromisso de assegurar que demandas e necessidades urbanas sejam atendidas e cumpridas adequadamente.
Confira a seguir a importância da gestão pública para garantir que a prestação de serviços estejam voltados para o bem comum da comunidade.
Eficiência na gestão pública
Quando se fala em eficiência na gestão pública nos referimos aos serviços públicos executados com o objetivo de promover melhorias nas cidades e impulsionar o desenvolvimento social, impactando positivamente a sociedade como um todo.
A fim de garantir as condições de sobrevivência básica, a Lei nº 7.783/89 determina que as práticas e ações a seguir não sejam interrompidas, sendo qualificadas como essenciais. São elas:
- Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
- Assistência médica hospitalar;
- Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- Serviços funerários;
- Transporte coletivo;
- Captação e tratamento de esgoto e lixo;
- Serviços de telecomunicações;
- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- Controle de tráfego aéreo;
- Compensação bancária.
Quais são os princípios básicos da gestão?
Para garantir políticas públicas efetivas e a gestão de pessoas de forma correta, é indispensável seguir os princípios básicos dos serviços públicos.
Eficiência
Serviços públicos e os resultados obtidos devem ser ofertados com máxima eficiência e qualidade.
Continuidade
Consiste em garantir que os serviços públicos não sejam interrompidos. Por outro lado, há apenas três exceções legais para a suspensão dos serviços: Casos emergenciais, problemas técnicos ou pela falta de pagamento ao beneficiário.
Segurança
Com o objetivo de garantir que o serviço seja respeitado em todos os procedimentos técnicos, o princípio da segurança tem a função evitar riscos aos usuários.
Regularidade
Além da entrega, os serviços realizados não podem provocar prejuízos ou danos aos beneficiários. Em alguns casos, a falta de regularização pode gerar ao Estado indenizações pelo serviço não prestado.
Atualidade
O princípio da atualidade visa adotar técnicas e soluções modernas para elevar a eficiência e a qualidade nos serviços, quaisquer que sejam.
Generalidade
Consiste na igualdade dos serviços públicos à população, para que assim todos tenham acesso, sem qualquer privilégio, restrição ou discriminação.
Modicidade Tarifária
Os serviços devem ser remunerados a preços acessíveis à sociedade. Portanto, as taxas cobradas pela gestão pública devem ser as mais baratas possíveis.
Cortesia
A cortesia está relacionada ao atendimento nos serviços prestados. Assim, os usuários devem ser atendidos com educação, respeito e civilidade.
Como ocorre a prestação de serviços públicos?
Para atender as necessidades da população, há duas vertentes fundamentais: os serviços diretos e indiretos.
Os diretos são aqueles realizados pelo poder público e os indiretos, por empresas privadas. Contudo, a prestação de serviços essenciais de forma indireta segue quatro diretrizes legais: permissão, concessão, autorização e parceria público- privada.
Permissão
A permissão ocorre quando a gestão pública delega serviços públicos para uma pessoa física ou jurídica. Em outras palavras, os serviços são realizados por alguém fora da administração pública.
A permissão é feita após o processo de licitação sem modalidade e formalizada por um contrato de adesão.
Concessão
O acordo para a concessão ocorre quando a gestão pública requer a prestação de serviços públicos de uma pessoa jurídica ou um consórcio de empresas.
A concessão é realizada através de licitação na modalidade concorrência e formalizada por um contrato administrativo.
Autorização
A autorização ocorre quando o poder público possibilita às empresas (pessoa física ou jurídica) a realizar de atividades e serviços públicos de interesse exclusivo ou predominante do mesmo.
A permissão não exige licitação, mas é formalizada por ato administrativo.
Parceria público-privada
Considerado uma forma de concessão, as parcerias público-privadas ocorrem por meio das contraprestações financeiras, ou seja, com o pagamento da administração pública à empresa parceira.
Além disso, as PPPs podem acontecer de duas formas: patrocinada e administrativa.
A primeira, além da contraprestação financeira, é cobrada uma taxa adicional pelo serviço. Já a segunda, ocorre apenas a contraprestação financeira da administração pública.
Conclusão
Neste conteúdo, mostramos a importância da gestão de serviços públicos para garantir o acesso da população a seus direitos, reduzir desigualdades e promover a cidadania.
Dessa forma, as políticas de interesse coletivo trazem grandes impactos às cidades. Com conectividade, eficiência e tecnologia na gestão pública, muitas cidades ampliam o seu desenvolvimento e podem, inclusive, adentrar a categoria de cidades inteligentes.
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Excelente artigo, realmente sua análise foi assertiva. Continue escrevendo parabéns!