A elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos gera, ainda, muitos questionamentos relacionados à gestão pública de diferentes cidades.

Assim como o planejamento de arborização urbana, definir todas as ações que irão compor os planos de gestão de resíduos é uma tarefa que exige atenção a uma série de fatores e especificidades.

Afinal, um plano municipal bem estruturado é fundamental para o bom funcionamento do sistema como um todo.

Por isso, confira a seguir algumas informações essenciais para estruturar um Plano Municipal de Resíduos Sólidos verdadeiramente eficaz.

Boa leitura!

O que é o Plano Municipal de Resíduos Sólidos?

Entenda: o Plano Municipal de Resíduos Sólidos são ferramentas de planejamento para estruturar o setor público na gestão adequada dos resíduos sólidos. 

Esse planejamento aborda os diferentes estágios do ciclo de vida dos resíduos, desde a sua geração até a sua destinação final de forma ambientalmente adequada.

Além disso, o plano envolve o setor público, o setor privado, os consumidores e os cidadãos para conscientizar e adotar soluções que reduzam os impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.

Por esse motivo, o plano engloba todos os materiais utilizados e descartados, ou seja:

• resíduos domiciliares; 
• resíduos de limpeza urbana; 
• resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; 
• resíduos dos serviços públicos de saneamento; 
• resíduos industriais; 
• resíduos de serviços de saúde; 
• resíduos da construção civil; 
• resíduos de serviços de transporte e resíduos de mineração.

Para que o plano seja altamente eficiente, é extremamente necessário estabelecer diretrizes, metas, estratégias e ações relacionados aos resíduos sólidos, considerando todas as etapas – desde a sua geração até a sua destinação final. 

Qual objetivo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos?

Parece simples: o objetivo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é promover a sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos, considerando aspectos ambientais, sociais, econômicos, culturais e sanitários. 

Mas, para isso acontecer, é necessário um planejamento eficaz para todas as ações e estratégias para a coleta, transporte, tratamento, reciclagem, disposição final e demais etapas relacionadas aos resíduos. 

Essas estratégias incluem a definição de metas a serem alcançadas pelo município em relação à redução da geração de resíduos, à reciclagem, à destinação adequada dos resíduos e à participação da população na gestão dos resíduos sólidos. 

Além disso, o plano também deve considerar a inclusão social dos profissionais de coleta de materiais recicláveis e estratégias voltadas à educação ambiental.

O que diz a legislação ambiental brasileira?

Talvez você esteja se perguntando sobre a real necessidade de se elaborar um Plano Municipal de Resíduos Sólidos. 

A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo quando se trata de preservação ambiental. Por isso, destacamos algumas leis relacionadas ao tema, confira:

• 6.938/1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente;
• 9.605/1998: Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
• 11.445/2007: A Lei Federal de Saneamento Básico, com atualizações importantes datadas de 2020, aborda a respeito da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
• 12.305/2010: Estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão dos resíduos por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Todas possuem grande importância para orientar procedimentos e atividades relacionadas à gestão de resíduos. No entanto, a última se destaca. Veja o motivo.

PNRS

Uma das mais importantes ações voltadas à proteção do meio ambiente é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída a partir da Lei Federal nº 12.305, em 2010. 

Nela, exige-se que a União, Estados e Municípios promovam ações, procedimentos e meios para viabilizar coleta e destinação corretas à todos os materiais descartados pela população, empresas e órgãos públicos.

Além disso, apresentou uma novidade ao país: a logística reversa dos resíduos. 

Essa norma atua como instrumento do desenvolvimento econômico e social, uma vez que sua aplicação atribui a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, seja para reaproveitamento, inserção em outros ciclos produtivos ou destinação final, desde que ambientalmente adequada.

Na prática, isso significa que cada instituição torna-se responsável pelo que produz, desde a produção até a etapa final do ciclo de vida de cada item. 

A partir disso, já conseguimos entender brevemente a importância da realização de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Mas, não para por aí! Confira mais vantagens a seguir.

Qual a vantagem da realização de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos?

Um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, quando bem executado, anda de mãos dadas com o desenvolvimento sustentável urbano.

Além de contribuir para a preservação ambiental, a implementação desse plano pode promover a sustentabilidade e a melhoria na qualidade de vida da região.

Quer saber mais? Confira abaixo:

Gestão eficiente

O plano fornece um caminho claro e direciona as decisões a serem tomadas no município, facilitando a implementação de políticas e ações efetivas que orientam a gestão dos resíduos.

Além disso, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos promove uma organização e gestão dos resíduos dentro da cidade. Isso significa que as atividades relacionadas e a disposição final dos materiais são realizadas de forma estruturada e coordenada.

Por fim, o plano também identifica os desafios e problemas, como a falta de infraestrutura adequada ou a baixa taxa de reciclagem, por exemplo. 

Com isso, é possível estabelecer medidas específicas para otimizar cada etapa do processo de gestão de resíduos.

Sustentabilidade ambiental

Não é novidade para ninguém que a sustentabilidade ambiental e gestão de resíduos sólidos estão diretamente ligados. 

Por esse motivo, o plano promove práticas sustentáveis no manejo dos resíduos, como a redução da geração e reutilização desses materiais, a reciclagem e a destinação adequada dos resíduos. 

A implementação de programas de coleta seletiva, por exemplo, é uma medida importante que permite a separação adequada dos resíduos e sua destinação para reciclagem – evitando a contaminação do solo, da água e do ar, além de diminuir os riscos para a saúde pública.

Saúde pública

Como já citado anteriormente, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos contribui diretamente para uma melhora na saúde pública.

O acúmulo de resíduos em locais impróprios, como lixões a céu aberto, pode atrair vetores de doenças, como mosquitos e ratos, agentes transmissores de dengue, zika, chikungunya e leptospirose, por exemplo.

Além disso, a decomposição inadequada dos resíduos pode levar à liberação de substâncias tóxicas, poluindo o solo e a água subterrânea, contaminando os recursos hídricos que afetam diretamente a saúde da população. 

Acesso a recursos e incentivos

Além de tudo, a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é um requisito importante para que os municípios tenham acesso a recursos financeiros e incentivos governamentais relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Entenda o porquê: o plano serve como uma ferramenta que comprova o comprometimento do município com a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

Por isso, ao elaborar o documento, o município se torna elegível para receber financiamentos e apoio técnico por parte do governo federal, visando a implementação de projetos e melhorias na gestão dos resíduos.

Como realizar um Plano Municipal de Resíduos Sólidos eficiente?

Não basta apenas uma cidade estabelecer um plano de ação. É necessário um plano  eficiente e integrado!

E como vimos anteriormente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, quando devidamente formulado, é possível obter incentivos da União ou financiamentos de entidades federais de crédito e fomento para tal finalidade. Mas, como formular esse documento?

Inicialmente, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve seguir um conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS, que abrange aspectos como identificação dos geradores de resíduos e responsabilidades de cada parte envolvida.

Veja agora alguns fatores importantes que o documento precisa conter:

• Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados na região, com informações de origem, volume, características e formas de destinação/ disposição final;
• Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada;
• Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios vizinhos;
• Procedimentos, especificações mínimas e indicadores de desempenho adotados para os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
• Definição das responsabilidades, programas e ações de capacitação técnica voltados à implementação e operacionalização;
• Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
• Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda;
• Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e a forma de cobrança desses serviços;
• Meios para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos;
• Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento e identificação dos passivos ambientais.

Vale destacar ainda que a tecnologia pode ser uma importante aliada para as gestões públicas. 

Assim, monitorar e fiscalizar todas as atividades descritas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos fica muito mais fácil.

Aplicabilidade do documento

Sabemos que o Brasil é um país de grandes dimensões. Contudo, nem todas as localidades precisam, efetivamente, seguir a risca tantas determinações.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, em municípios com menos de 20 mil habitantes o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, considerando os aspectos de integração, possui conteúdo simplificado.

Entretanto, há algumas regras para tal. Municípios inseridos na área de influência de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental ou cujo território esteja localizado em Unidades de Conservação, por exemplo, não se adequam à dispensa. 

Como inovar na aplicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos?

Use a tecnologia a seu favor! A Exati desenvolveu uma plataforma para auxiliar na gestão eficiente e simplificada das equipes responsáveis pelos serviços de limpeza pública. 

O software inteligente possibilita o acompanhamento em tempo real das equipes e suas rotas. Além disso, por meio do mapa interativo, é possível monitorar quais serviços estão sendo executados, materiais e equipamentos utilizados e em quais locais as coletas estão sendo feitas.

Tem mais! O software fornece relatórios completos e personalizados para tomada de decisões mais assertivas para processos gerenciais e operacionais.

Conclusão

Ao implementar um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, as cidades podem alcançar uma gestão de resíduos mais eficiente, promover a sustentabilidade e preservar a saúde pública. 

Ou seja, a elaboração desse plano é indispensável!

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