A elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos gera, ainda, muitos questionamentos relacionados à gestão pública de diferentes cidades.

Assim como o planejamento de arborização urbana, definir todas as ações que irão compor os plano de gestão de resíduos é uma tarefa que exige atenção à uma série de fatores e especificidades.

Afinal, um plano municipal bem estruturado é fundamental para o bom funcionamento do sistema como um todo.

Por isso, confira a seguir algumas informações essenciais para estruturar um plano municipal de resíduos sólidos verdadeiramente eficaz.

Boa leitura!

O que diz a Legislação ambiental brasileira?

Talvez você esteja se perguntando sobre a real necessidade de se elaborar os planos municipais de resíduos sólidos. 

A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo quando se trata de preservação ambiental. Por isso, destacamos algumas leis relacionados ao tema. 

Confira:

  • 6.938/1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente;
  • 9.605/1998: Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
  • 11.445/2007: A Lei Federal de Saneamento Básico, com atualizações importantes datadas de 2020, aborda a respeito da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
  • 12.305/2010: Estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão dos resíduos por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Todas possuem grande importância para orientar procedimentos e atividades relacionadas à gestão de resíduos. No entanto, a última se destaca. Veja o motivo.

PNRS

Uma das mais importantes ações voltadas à proteção do meio ambiente é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída a partir da Lei Federal nº12.305, em 2010. 

Nela, exige-se que a União, Estados e Municípios promovam ações, procedimentos e meios para viabilizar coleta e destinação corretas à todos os materiais descartados pela população, empresas e órgãos públicos.

Além disso, apresentou uma novidade ao país: a logística reversa dos resíduos

Essa norma atua como instrumento do desenvolvimento econômico e social, uma vez que sua aplicação atribui a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, seja para reaproveitamento, inserção em outros ciclos produtivos ou destinação final, desde que ambientalmente adequada.

Na prática, isso significa que cada instituição torna-se responsável pelo que produz, desde a produção até a etapa final do ciclo de vida de cada item. 

Planos Municipais de Resíduos Sólidos: Fatores importantes

Não basta apenas que uma cidade estabeleça um plano de ação. É necessário um plano de ação eficiente e integrado!

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos traz ainda mais benefícios. Isso porque com o projeto devidamente formulado é possível obter incentivos  da União ou financiamentos de entidades federais de crédito e fomento para tal finalidade.

Veja agora alguns fatores importantes que o documento precisa conter:

  • Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados na região, com informações de origem, volume, características e formas de destinação/ disposição final;
  • Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada;
  • Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios vizinhos;
  • Procedimentos, especificações mínimas e indicadores de desempenho adotados para os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
  • Definição das responsabilidades, programas e ações de capacitação técnica voltados à implementação e operacionalização;
  • Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
  • Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda;
  • Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e a forma de cobrança desses serviços;
  • Meios para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento e identificação dos passivos ambientais.

Vale destacar ainda que a tecnologia pode ser uma importante aliada para as gestões públicas.

Assim, monitorar e fiscalizar todas as atividades descritas no plano municipal de resíduos sólidos fica muito mais fácil.

Aplicabilidade do documento

O Brasil é um país de grandes dimensões e nem todos as localidades precisam, efetivamente, seguir a risca tantas determinações.

Por isso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, em municípios com menos de vinte mil habitantes o plano municipal de resíduos sólidos, considerando os aspectos de integração, possuem conteúdo simplificado.

Entretanto, há algumas regras para tal. Municípios inseridos na área de influência de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental ou cujo território esteja localizado em Unidades de Conservação, por exemplo, não se adequam à dispensa. 

Use a tecnologia a seu favor

A Exati desenvolveu uma plataforma para auxiliar na gestão eficiente e simplificada dos resíduos urbanos. 

O software inteligente possibilita o acompanhamento em tempo real das equipes e suas rotas. Por meio do mapa interativo é possível ver onde estão os colaboradores, quais atividades estão sendo realizadas e onde as coletas estão sendo feitas.

Além disso, fornece relatórios completos e 100% digitais para acompanhar a produtividade da equipe, considerando rotas percorridas, materiais utilizados e comprovação de serviços via registro fotográfico.

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