Assim como o abastecimento de água, iluminação pública e coleta de resíduos, o serviço de limpeza urbana é de importância primária para qualquer cidade, independentemente do seu tamanho.

O serviço integra a rede de saneamento básico e é um indicador importante ao avaliar o nível de desenvolvimento urbano, afinal, é possível mensurar a qualidade de vida na região analisada considerando tais fatores.

A sanitização dos ambientes públicos está prevista em diversos instrumentos legais, incluindo a Constituição Federal de 1988 e a mais recente atualização referente ao Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela lei n° 14.026/20.

Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o serviço de limpeza urbana

Um direito fundamental

A legislação brasileira é muito completa e abrange diversos aspectos importantes para a população. O direito ao saneamento básico integra essa lista.

Previsto na lei, o direito ao saneamento engloba ações relacionadas à infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e, claro, o serviço de limpeza urbana.

Vale destacar que, de acordo com o Novo marco legal, o serviço de limpeza urbana é complementar ao de manejo de resíduos, compreendo funções como:

  • Atividades operacionais de coleta;
  • Transbordo e transporte;
  • Triagem para fins de reutilização ou reciclagem;
  • Tratamento e destinação final.

Além de todos os materiais oriundos das residências a população, o serviço de limpeza urbana é responsável ainda pela coleta de resíduos das atividades comerciais e industriais e também daqueles que são originários dos serviços públicos de limpeza.

Clique aqui para saber o que é e como funciona a limpeza urbana e descubra quais são os serviços presentes nessa modalidade.

Princípios básicos do Plano nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)

Por que esse é um assunto importante às gestões públicas e privadas?  Além de ser um direito da população, o saneamento básico é um dos temas presente entre os 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030.

De acordo com o material desenvolvido pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) para auxiliar no planejamento das ações para adequação do sistema, o ODS número 11 também merece atenção.

O objetivo é tornar não apenas as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, mas as comunidades também. As metas incluem o abastecimento a 100% dos domicílios, serviço de coleta direta ou indireta de resíduos e diminuição do risco de inundações nas áreas urbanas.

O material também traz ainda sete pontos de atenção para criar e aplicar o PLANSAB. Confira:

  • Universalização: Promover a ampliação progressiva do serviço;
  • Equidade: Maior atenção a ambientes considerados mais vulneráveis;
  • Integralidade: Visão integrada das atividades e componentes dos serviços para entregar os melhores resultados;
  • Intersetorialidade: Diz respeito à integração das ações de saneamento com as áreas de saúde, gestão ambiental, desenvolvimento local e regional;
  • Sustentabilidade dos serviços: Financiamento regular, estável e suficiente a projetos e modelo de gestão institucional e jurídico;
  • Participação e controle social: Formulação de políticas de saneamento, planejamento de avaliação dos serviços com participação da população local;
  • Matriz tecnológica: Identificação, apoio e incentivo a padrões tecnológicos para facilitar a operacionalização do serviço e sua gestão ao longo do tempo.

Vale destacar que o serviço de limpeza urbana integra as ações de saneamento. Logo, não estamos falando apenas de ações isoladas para abastecimento e esgotamento sanitário. 

Um futuro desafiador

Pode parecer uma tarefa simples, mas executar o serviço de limpeza urbana exige determinadas competências e, sobretudo, organização.

Afinal, imagine a dificuldade em gerenciar os espaços públicos de uma cidade inteira considerando sua gigantesca população e a produção de lixo existente.

O grande problema é que a má gestão dos resíduos sólidos associada a ineficiência do serviço de limpeza urbana comprometem a saúde dos cidadãos, causam uma série de transtornos no meio urbano e geram impactos ambientais.

Por isso, uma das recomendações mais importantes para que o serviço atinja as condições minimamente aceitáveis é fundamental compreender as particularidades de cada região, levando em consideração dados demográficos, sociais, econômicos e ambientais.

Veja o que diz a legislação sobre as cidades de menor porte:

  • 10 mil habitantes: Devem ter ao menos um técnico como responsável pelo serviço de limpeza urbana, atuando como fiscal dos trabalhos;
  • Entre 10 mil e 40 mil habitantes: O responsável deve ter conhecimento técnico a nível médio, certificações de  treinamentos e cursos;
  • Até 100 mil habitantes: Deve ter um técnico especializado em limpeza urbana e deverá ser subordinado a uma Secretaria para obter apoio técnico de engenheiros.

Já para cidades consideradas de grande porte, a estrutura organizacional deverá ser maior, contendo:

  • Setor de administração: responsável pelo gerenciamento de tarefas, comunicação, material e divulgação de regulamentações;
  • Suporte técnico: Desenvolve pesquisas, projetos e estudos;
  • Departamento de coleta e limpeza: responsável direto pela execução e fiscalização do trabalho, implementação de metodologias, uso de pessoal e material empregados em cada serviço;
  • Setor de transporte: Prestar suporte a todas as atividades operacionais, como a manutenção da frota e equipamentos;
  • Setor de destinação do lixo: Gerenciar de forma sanitária e econômica os resíduos.

Mais tecnologia no serviço de limpeza urbana

Agora que você sabe um pouco mais sobre como funciona e os pontos de atenção do serviço, que tal conferir de que forma a tecnologia auxilia nesse processo?

Você pode acessar nosso conteúdo informativo com as informações mais relevantes para que sua gestão atinja os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, melhorando a vida da população e ainda reduzir custos operacionais e logísticos.

Clique aqui e acesse agora mesmo. Boa leitura!